Economia

Acordo prevê condições especiais para negociar dívidas de pequeno valor no DF

Redação · Brasília/DF · 20 de novembro de 2026 · 2 dias

Foto: Roman Synkevych / Unsplash · imagem ilustrativa

Convênio reúne governo, concessionárias e cartórios para oferecer descontos, parcelamentos e redução de custos em débitos de pequeno valor.

Moradores do Distrito Federal poderão negociar dívidas de pequeno valor com descontos e parcelamento e pagar menos para cancelar protestos em cartório. O convênio da Cobrança Social Extrajudicial foi assinado pela governadora Celina Leão na quinta-feira (19), reunindo o GDF, concessionárias de serviços públicos e cartórios. Segundo a Agência Brasília, a Cenprot estima que 497 mil pessoas possam ser beneficiadas.

A modalidade vale para débitos vencidos entre 30 e 120 dias, de até um terço do salário mínimo. Os emolumentos de protesto e cancelamento ficam limitados a 30% da dívida, sem contar despesas adicionais comprováveis. A redução pode alcançar débitos já protestados, se o valor negociado não superar um salário mínimo.

Os cartórios oferecerão canais digitais gratuitos para consulta e negociação. Após a quitação, o cancelamento eletrônico do protesto deverá ocorrer em até 20 dias. O convênio prevê prazo de 90 dias para a implantação das medidas e vigência inicial de 24 meses.

Ler a matéria completa em agenciabrasilia.df.gov.br →

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