Convênio reúne governo, concessionárias e cartórios para oferecer descontos, parcelamentos e redução de custos em débitos de pequeno valor.
Moradores do Distrito Federal poderão negociar dívidas de pequeno valor com descontos e parcelamento e pagar menos para cancelar protestos em cartório. O convênio da Cobrança Social Extrajudicial foi assinado pela governadora Celina Leão na quinta-feira (19), reunindo o GDF, concessionárias de serviços públicos e cartórios. Segundo a Agência Brasília, a Cenprot estima que 497 mil pessoas possam ser beneficiadas.
A modalidade vale para débitos vencidos entre 30 e 120 dias, de até um terço do salário mínimo. Os emolumentos de protesto e cancelamento ficam limitados a 30% da dívida, sem contar despesas adicionais comprováveis. A redução pode alcançar débitos já protestados, se o valor negociado não superar um salário mínimo.
Os cartórios oferecerão canais digitais gratuitos para consulta e negociação. Após a quitação, o cancelamento eletrônico do protesto deverá ocorrer em até 20 dias. O convênio prevê prazo de 90 dias para a implantação das medidas e vigência inicial de 24 meses.